Salário Maternidade MEI

Salário maternidade MEI, o que é e como solicitar

Muitas mulheres são empreendedoras hoje no país. Empreender é uma forma de manter a flexibilidade de horários e poder cuidar da família sem deixar de lado a carreira.

Apesar dos benefícios de empreender, a instabilidade nos negócios é sempre um fator de preocupação. Já o salário maternidade, não precisa ser.

As mulheres empreendedoras têm direito ao salário maternidade assim como as demais, e vamos ver aqui tudo sobre o salário maternidade MEI.

Salário maternidade MEI, o que é?

O salário maternidade é pago pelo INSS como benefício social para mulheres que tiveram filhos, adotaram crianças, ou para homens adotantes ou que possuam guarda de crianças.

O benefício garante o pagamento do salário durante os 120 dias após a chegada da criança – nos casos de adoção, a criança deve ter até 12 anos de idade.

O valor do benefício é devido mesmo nos casos de natimorto, pelos mesmos 120 dias.

Nos casos de aborto espontâneo ou previsto por lei, é garantido o pagamento à gestante por 14 dias, a critério do médico.

MEIS podem ter direito ao Salário Maternidade

Quais os critérios para solicitar o salário maternidade?

A empreendedora que desejar receber o benefício deverá cumprir as obrigações previdenciárias por meio do Documento de Arrecadação Simplificada – DAS.

O pagamento mensal do DAS é de R$ 49,90 pelos tributos, mais R$ 5,00 para prestadores de serviço ou R$ 1,00 para comércio e indústria.

O pagamento do DAS dá direito ao MEI de usufruir dos benefícios da seguridade social como pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria e o salário maternidade.

A gestante também deverá cumprir o prazo mínimo de carência de 10 contribuições para validar a possibilidade da solicitação do benefício.

Caso a gestante não possua o tempo mínimo de carência, mas esteja na qualidade de segurada (período de graça oferecido pelo INSS após o desligamento), também poderá requerer o benefício.

Da mesma forma, a mamãe desempregada poderá ter direito ao recebimento do salário maternidade, se ainda estiver no período de graça.

Para saber mais sobre o salário maternidade para desempregadas, clique no link.

Como solicitar o salário maternidade MEI?

O salário para microempreendedoras deve ser requisitado diretamente no INSS, após o nascimento da criança ou no momento do afastamento.

É necessário pré-agendar o atendimento pelo site do INSS ou pelo telefone 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.

A mãe deve levar documento de identificação com foto, número do CPF e documentos que comprovem o pagamento previdenciário (neste caso, o recolhimento da DAS).

Além disso, é importante levar a certidão de nascimento ou documento que mostre o afastamento prévio da gestante.

Caso a gestante não possa comparecer pessoalmente, pode enviar representante legal que deve levar documento de identidade e CPF.

O salário será pago diretamente pelo INSS, e o valor referente a contribuição previdenciária devida no período do recebimento do benefício será descontado automaticamente.

O benefício é no valor de um salário mínimo, por 120 dias, a ser pago pelo INSS

Qual o valor do salário maternidade?

O valor do salário maternidade para MEI é de 1 salário mínimo mensal, de acordo com a correção anual.

Infelizmente não há possibilidade de aumentar este valor, pois a alíquota paga no DAS é referente a um salário.

Algumas mulheres possuem empresas no regime MEI e também têm empregos CLT. Neste caso, o INSS permite que a mãe acumule os dois salários maternidade. O salário maternidade pelo registro CLT será pago pela empresa contratante.

É importante ressaltar que mesmo que beneficiária só dê entrada na solicitação do benefício após os 4 meses, ela poderá receber o valor de uma vez, que será pago integralmente pelo INSS.

O prazo para requerer o salário maternidade é de 180 dias após o nascimento da criança. Após isto, a mãe perderá o direto aos valores.

Salário maternidade para homens

Segundo a legislação vigente, homens com registro MEI também podem requerer o benefício, nas seguintes condições:

  • Nos casos de falecimento da mãe (gestante);
  • Adoção ou guarda judicial para fins de adoção ocorrida a partir de 25/10/2013 (data da publicação da Lei nº 12.873/2013);
  • Nas hipóteses de parto natimorto, adoção e aborto não criminoso

O processo para requerimento é o mesmo que para mulheres.

Como podemos ver, a tranquilidade das futuras mães empreendedoras está garantida, já que elas fazem jus ao salário maternidade MEI.

É importante que as gestantes tenham em mente que manter as obrigações tributárias e previdenciárias é indispensável para garantir não só esse, mas outros benefícios sociais para elas e suas famílias.