Salário Maternidade: Saiba tudo Sobre este Benefício

Salário Maternidade ou Licença Maternidade é um benefício previdenciário pago para a mamãe e em alguns casos também para o papai que teve ou adotou um filho.

Neste artigo eu vou explicar tudo sobre este benefício, de forma bem detalhada para você entender como ele funciona, como dar entrada e como receber.

Sei que muitas pessoas ficam na dúvida se tem ou não direito porque na época que tive o meu filho fiquei nessa mesma situação e infelizmente não tive um site que explicasse bem esse assunto.

Mas você que está lendo agora não vai ter esse problema: o meu objetivo aqui é tirar todas as suas dúvidas. Venha comigo e veja as informações mais importantes sobre o Salário Maternidade.

Salário Maternidade: o que é ?

O Salário Maternidade é um benefício pago para pessoas que tiveram ou adotaram um filho recentemente e por este motivo precisam se afastar do seu trabalho.

O período de recebimento do benefício é o mesmo para todas as categorias: 120 dias, podendo ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto.

O auxílio é pago também nas situações de aborto (até a 22ª semana de gestação) ou natimorto (nascimento sem vida após a 23ª terceira semana de gestação).

O afastamento do trabalho é a licença maternidade. O valor que a pessoa recebe neste período é o Salário Maternidade. Sabendo disso você  já começa a entender um pouco mais sobre o tema.

Portanto, durante um período, normalmente de 120 dias, a pessoa vai receber um pagamento para não precisar trabalhar.

O objetivo na criação deste benefício foi justamente propiciar ao filho que está chegando uma atenção integral do genitor responsável nos seus primeiros meses de vida.

Ou seja, é um dos benefícios previdenciários essenciais, pois afeta diretamente o relacionamento afetivo mais importante da vida de um ser humano: o relacionamento dos pais com a criança.

Infelizmente, por conta de limitações em nossas leis, nem todo mundo tem direito a esta importante prestação.

Assim, é interessante você saber quem tem direito a usufruir da licença maternidade e o porquê.

mamãe esperando o bebê (foto: pixabay)

Licença Maternidade: Quem afinal tem Direito?

Por se tratar de um benefício previdenciário, apenas pessoas que tem ou tiveram há pouco tempo alguma relação previdenciária tem direito ao Salário Maternidade.

Você deve estar se perguntando: o que é relação previdenciária? É o vínculo que se estabelece entre uma pessoa e um determinado regime de previdência.

Por exemplo: pessoas que trabalham de carteira assinada ou que estão desempregadas há pouco tempo possuem relação previdenciária com INSS.

Pessoas que trabalham para o Governo em qualquer esfera em regimes próprios ou no regime geral são filiadas aos seus respectivos regimes, e assim por diante.

Caso a pessoa não trabalhe e nem recolhe de forma facultativa a sua contribuição previdenciária, não vai ter direito de usufruir a licença maternidade e nem vai ter como receber o seu Salário Maternidade.

De uma forma em geral, tem direito ao benefício:

  • As empregadas;
  • As empregadas domésticas;
  • As desempregadas (dependendo do caso);
  • As servidoras públicas;
  • As microempreendedoras individuais (MEIS);
  • As contribuintes individuais (que pagam carnê)
  • As facultativas (que pagam carnê);
  • As seguradas especiais (trabalhadoras rurais).

Embora tenhamos colocado as categorias no feminino, em alguns casos os homens também podem ter direito, mas isso nós explicaremos mais abaixo.

Se você não se enquadra em nenhuma das categorias de contribuintes da Previdência Social informadas acima, infelizmente não tem direito ao Salário Maternidade.

Salário Maternidade para Cada tipo de Segurada 

Considerando que existem diversos tipos de segurada (o) na Previdência Social, vamos explicar de forma detalhada como funciona o Salário Maternidade para cada tipo de categoria.

Embora a licença maternidade seja uma só, é importante essa divisão pois cada segurada tem formas diferentes de dar entrada e receber o benefício.

Salário Maternidade da Empregada

Empregada é aquela pessoa que matém um vínculo de emprego com uma empresa ou com outra pessoa em alguns casos.

Se você trabalha como empregada devidamente registrada, vai ter direito a tirar a sua licença maternidade pelo período de 120 dias.

O início do benefício poderá ser a partir de 28 dias antes do parto.

Assim, neste período, você poderá ficar em casa cuidando do seu filho e recebendo normalmente o seu salário, que será chamado de salário maternidade.

O valor do benefício para a empregada é o mesmo do seu último salário.

Portanto, não é o INSS quem vai lhe pagar diretamente o seu benefício. O pagamento será realizado pela empresa na qual você trabalha.

Desta forma, a segurada empregada não precisa dar entrada em nada no INSS, devendo apresentar a documentação (certidão de nascimento da criança) diretamente na empresa em que trabalha.

Casos em que a Empregada dá entrada no INSS

Existem algumas poucas exceções em que o pagamento da empregada é feito diretamente pelo INSS:

– Empregada MEI (Microempreendedor Individual)

– Empregada Doméstica

– Empregada que adota criança

– Casos de falecimento da segurada empregada que gerem direito a complemento de pagamento para o cônjuge viúvo.

Salário Maternidade para Empregada Doméstica

A empregada doméstica, ao contrário da empregada que trabalha em empresa, vai ter o seu benefício de Salário Maternidade pago pelo próprio INSS.

Ou seja, as domésticas precisam dar entrada no benefício de salário maternidade ligando no telefone 135 do INSS ou fazendo o requerimento pelo portal Meu INSS.

O valor do benefício vai ser o da última remuneração que a doméstica recebeu, mais um proporcional de 13° salário.

O benefício para a empregada doméstica não tem carência, ou seja, mesmo que a pessoa seja contratada um mês antes da gravidez, vai ter direito de receber.

A documentação necessária para o requerimento:

  • Certidão de nascimento ou adoção da criança;
  • Atestado Médico (caso o filho não tenha nascido)
  • Documento de identificação da requerente
  • Carteira de Trabalho
  • Comprovante de endereço
a mamãe grávida e sua filha (foto:pixabay)

Salário Maternidade para Desempregadas

Você talvez não saiba mas as mamães desempregadas também tem direito ao Salário Maternidade.

Mas para isso acontecer elas precisam comprovar que ainda estão com a qualidade de segurada do INSS.

Segundo a Lei, mantém a qualidade de segurada:

  • Por até 12 meses, a pessoa que foi demitida do emprego e não recebeu Seguro desemprego;
  • Por até 24 meses a pessoa que foi demitida do emprego e recebeu Seguro desemprego;
  • Por até 36 meses a pessoa que foi demitida, recebeu seguro desemprego e tem mais de 120 contribuições initerruptas.

Desta forma, se você está desemprega e o seu parto foi ou vai ser dentro dos períodos acima informados, você poderá ter direito ao benefício.

Para fazer o requerimento é muito simples: você liga no tel 135 ou faz o pedido diretamente no Meu INSS.

A documentação necessária para o requerimento:

  • Certidão de nascimento ou adoção da criança;
  • Documento de identificação da requerente
  • Carteira de Trabalho
  • Comprovante de endereço

No caso das desempregadas, não existe a possibilidade de dar entrada no benefício 28 dias antes do parto.

Outro ponto importante a ser destacado no caso das desempregadas é que o benefício não tem carência, assim como o das empregadas.

Isso quer dizer que se a pessoa trabalhou apenas um mês e foi demitida, a mesma vai ter direito de receber o salário maternidade, caso ainda esteja na qualidade de segurada no momento do parto.

Para maiores informações sobre o Salário Maternidade Para Desempregadas, clique no Link.

Licença Maternidade para Servidoras Públicas

As servidoras públicas, sejam contratadas, sejam concursadas, também fazem jus à licença maternidade.

Em alguns casos, como no serviço público federal por exemplo, a licença maternidade da servidora poderá chegar ao período de seis meses.

Durante esse tempo, a servidora pública receberá normalmente a sua remuneração, gozando do direito ao salário maternidade para cuidar do bebê.

Nesses casos, o requerimento e o pagamento do benefício ficará por conta do órgão de recursos humanos do qual a servidora faz parte.

As regras mais específicas do benefício vai depender de qual o regime jurídico da servidora, se é estatutário ou celetista.

Se for celetista, ou seja, regido pela CLT, as regras são as mesmas da empregada. Caso seja estatutária, é preciso verificar no estatuto do ente federativo.

Salário Maternidade para MEIS (microempreendedoras individuais)

As MEIS também tem direito ao benefício, se estiverem pagando certinho a sua contribuição através da guia DASMEI.

Mas é importante você saber que no caso das MEIS existe um período de carência determinado para fazer jus à licença.

As MEIS precisam estar contribuindo pelo período mínimo de 10 meses antes do parto, sendo que a primeira guia do MEI deverá ter sido paga no dia certo, sem atraso.

Outra possibilidade no caso das MEIS é somar o tempo de contribuição em outras categorias, como empregada por exemplo, para atingir o mínimo de 10 meses de carência antes do parto.

O valor do benefício nesse caso é de um salário mínimo, conforme determinação da lei.

Para fazer o requerimento você liga no tel 135 ou faz o pedido diretamente no Meu INSS.

A documentação necessária para dar entrada:

  • Certidão de nascimento ou adoção da criança;
  • Documento de identificação da requerente
  • Carteira de Trabalho
  • Comprovante de endereço
Licença Maternidade

Salário Maternidade para Contribuintes individuais (autônomas) e Facultativas

As contribuintes individuais ou autônomas são aquelas mulheres que pagam o INSS através do carnê do INSS.

As facultativas da mesma forma pagam o carnê da previdência, mas em uma categoria diferente.

As regras são praticamente as mesmas para as MEIS.

A segurada contribuinte individual ou facultativa precisa pagar no mínimo dez contribuições antes do parto para ter direito ao benefício.

Para atingir as dez contribuições, poderam ser somados os períodos em outras categorias, como empregada por exemplo.

Outra questão muito importante é que a mamãe deverá ter a qualidade de segurada no momento do parto para fazer jus à licença maternidade.

O valor do salário maternidade nesse caso será uma média das 12 últimas contribuições, apuradas em um período máximo de 15 meses.

Salário Maternidade para Trabalhadoras Rurais (seguradas especiais)

As seguradas especiais do INSS são na verdade as trabalhadoras rurais, aquelas mamães que trabalham na roça, fazenda, sítios e etc.

Essas mulheres também tem direito a receber o salário maternidade, desde que comprovem que são trabalhadoras rurais.

Neste caso, é necessário comprovar um mínimo de 10 meses de atividade rural antes do parto.

Isso porque a trabalhadora rural não precisa contribuir formalmente para a Previdência, ela precisa apenas comprovar, através de documentos, que trabalha na roça.

O benefício será pago por um período de 120 dias, podendo ser requerido a partir de 28 dias antes do parto com atestado médico.

Se o requerimento for realizado após o parto, deverá ser apresentada a certidão de nascimento do filho.

O valor da licença maternidade rural é de um salário mínimo por quatro meses, mais um proporcional de 13° salário.

A obrigação pelo pagamento da prestação é do INSS, portanto é lá que precisa dar entrada.

A requerente deverá fazer um agendamento pelo tel 135 ou diretamente pelo portal MEU INSS.

Comprovando Atividade Rural no INSS

Um dos temas que causam mais dúvidas entre as trabalhadoras rurais é como comprovar atividade rural para ter direito ao benefício.

É importante você saber que, para conseguir receber, é necessário a comprovação da atividade rural no mínimo 10 meses antes do parto.

Entre os documentos que podem ser apresentados, destacamos os seguintes:

  • Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
  • Declaração do INCRA (para assentadas)
  • Comprovante do Pagamento do ITR

É importante também você levar preenchida a declaração do trabalhador rural, que é o documento que substitui a entrevista rural.

Dar Entrada no Salário Maternidade pela Internet

Portal Meu INSS

Você sabia que agora, para algumas categorias, é possível dar entrada no salário maternidade pela internet?

Pois é, isso se tornou possivel graças a tecnologia utilizada pelo governo, que tem por objetivo facilitar a vida das pessoas.

Mas não são todas as categorias que podem dar entrada no benefício pela Internet. Até o presente momento, poderão dar entrada:

  • As desempregadas;
  • As MEIS e Contribuintes Individuais;
  • As Facultativas;

O procedimento é muito simples. Basta você baixar o aplicativo Meu INSS ou acessar diretamente o portal na internet.

Para baixar o aplicativo na versão android, clique aqui.

Lá você vai clicar em Salário Maternidade Urbano e informar todos os dados solicitados, principalmente a matrícula da Certidão de Nascimento do filho.

Se tiver dificuldades em fazer o procedimento pela Internet, você poderá ligar no tel 135 e protocolar o requerimento por lá.

Se estiver tudo certo com os seus dados, o benefício será concedido de forma automática, sem a necessidade de comparecer em uma Agência.

Caso seja necessário o comparecimento em uma agência para levar algum documento, você será notificada no próprio aplicativo ou via e-mail.

Vamos compartilhar aqui um vídeo do Youtube ensinando passo a passo como fazer o requerimento da licença maternidade pelo Meu INSS:

Como Funciona o Benefício no Caso de Adoção?

As pessoas que adotam um filho também tem direito de receber o salário maternidade, caso sejam seguradas do INSS.

Atualmente, a mamãe que adotar um filho fará jus ao benefício pelo prazo de 120 dias, desde que haja afastamento da atividade.

Para receber, o filho deverá ter no máximo 12 anos incompletos.

O Salário Maternidade para adotante é devido ainda que a mãe biológica tenha recebido o benefício quando do nascimento da criança.

É importante para ter direito ao benefício que conste na nova Certidão de Nascimento da criança ou no termo de guarda para fins de adoção, o nome do adotante ou do guardião.

No caso da mãe adotiva não ser segurada do INSS, o pai poderá dar entrada normalmente. Se os dois forem segurados do INSS, poderá escolher qual vai dar entrada.

O que não poderá acontecer é os dois darem entrada no benefício para o caso de adoção do mesmo filho, mesmo que eles trabalhem em regimes diferentes (no geral e no regime próprio).

Para receber o benefício é necessário fazer o requerimento do INSS.

Mesmo o empregado  vai receber o benefício diretamente no INSS e não através do empregador, como normalmente acontece quando se tem um filho biológico.